Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a a...

Responda: - Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – Nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o ...


1Q735868 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Delegado de Polícia, Polícia Civil AP, UNIFAP

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – Nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha pedido a absolvição. II – Nos crimes da competência do Tribunal do Júri, quando o juiz se convencer da existência de excludente de culpabilidade, absolverá sumariamente o réu. III – Nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, o inquérito policial é indispensável.
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