Sobre a prisão, tem-se o seguinte: A) A prisão temporária, presentes os seus requisitos, poderá ser decretada no curso da ação penal. B) A Constituição da República Federativa do Brasil prevê a incomunicabilidade do preso durante o estado de defesa. C) Nos crimes hediondos, a prisão temporária tem, em regra, a duração de trinta dias. D) Após a alteração legislativa promovida pela Lei n. 12.403, de 2011, é possível a decretação de prisão preventiva pelo juiz, de ofício, durante a investigação penal. E) É causa de revogação da prisão preventiva o extrapolamento, pela autoridade policial, do prazo de conclusão do inquérito policial.

C) Nos crimes hediondos, a prisão temporária tem, em regra, a duração de trinta dias.

Sobre a prisão, tem-se o seguinte:

Sobre a prisão, tem-se o seguinte:

✂️ a) A prisão temporária, presentes os seus requisitos, poderá ser decretada no curso da ação penal.
✂️ b) A Constituição da República Federativa do Brasil prevê a incomunicabilidade do preso durante o estado de defesa.
✂️ c) Nos crimes hediondos, a prisão temporária tem, em regra, a duração de trinta dias.
✂️ d) Após a alteração legislativa promovida pela Lei n. 12.403, de 2011, é possível a decretação de prisão preventiva pelo juiz, de ofício, durante a investigação penal.
✂️ e) É causa de revogação da prisão preventiva o extrapolamento, pela autoridade policial, do prazo de conclusão do inquérito policial.