A prisão temporária, presentes os seus requisitos, poderá ser decretada no curso da ação penal.

A Constituição da República Federativa do Brasil prevê a incomunicabilidade do preso durante o estado de defesa.

Nos crimes hediondos, a prisão temporária tem, em regra, a duração de trinta dias.

Após a alteração legislativa promovida pela Lei n. 12.403, de 2011, é possível a decretação de prisão preventiva pelo juiz, de ofício, durante a investigação penal.

É causa de revogação da prisão preventiva o extrapolamento, pela autoridade policial, do prazo de conclusão do inquérito policial.