Com base no que dispõe o Código de Processo Penal, julgue os itens que se ...

Com base no que dispõe o Código de Processo Penal, julgue os itens que se seguem. A falta de advertência sobre o direito ao silêncio não conduz à anulação automática do interrogatório ou ...


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Com base no que dispõe o Código de Processo Penal, julgue os itens que se seguem.

A falta de advertência sobre o direito ao silêncio não conduz à anulação automática do interrogatório ou depoimento, devendo ser analisadas as demais circunstâncias do caso concreto para se verificar se houve ou não o constrangimento ilegal.

Analisando...
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