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Sobre o procedimento previsto para o Tribunal do Júri, é correto afirmar:

Q735877 • Direito Processual Penal • Processo Comum • FCC • Defensoria Pública do Estado do Maranhão MA • Defensor Público • 2018

a) Os dispositivos constitucionais da plenitude de defesa no Tribunal do Júri (art. 5o XXXVIII, a, CF) e da ampla defesa para os processos em geral (art. 5o, LV, CF) possuem o mesmo significado e conteúdo.
b) É possível, mediante lei complementar, suprimir competência atribuída constitucionalmente ao Tribunal do Júri.
c) Caso não se convença da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado, o que implicará em coisa julgada formal e material.
d) É nula a decisão que determina o desaforamento de processo de competência do Tribunal do Júri sem audiência da defesa.
e) Ao julgar revisão criminal em face de decisão proferida pelo Tribunal do Júri, o órgão julgador é impedido de realizar o juízo rescisório, pois incabível o reexame do mérito da causa em atenção à soberania dos vereditos.

Questões sobre Processo Comum

1

Q737991 • Direito Processual Penal • Processo Comum
Com relação a nulidades no processo penal, a recursos em geral e a execução penal, julgue os itens a seguir. A prática de falta grave pelo apenado, no curso da execução penal, acarreta a perda da totalidade dos dias remidos com trabalho, recomeçando-se a contagem a partir da data da infração disciplinar.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q737973 • Direito Processual Penal • Processo Comum • VUNESP • MPE SP • Oficial de Promotoria
Durante a instrução criminal, no procedimento comum, as testemunhas deverão ser ouvidas da seguinte forma:
- a) as testemunhas de defesa serão ouvidas em primeiro lugar, e, somente após, serão ouvidas as testemunhas de acusação.
- b) as testemunhas de acusação serão ouvidas em primeiro lugar, e, somente após, serão ouvidas as testemunhas de defesa.
- c) serão ouvidas conjuntamente, na mesma audiência, as testemunhas de acusação e de defesa, não importando a ordem.
- d) serão ouvidas conjuntamente, na mesma audiência, as testemunhas de acusação e de defesa, respeitando-se a ordem de comparecimento ao Fórum.
- e) as testemunhas de defesa serão ouvidas em primeiro lugar, uma vez que ao réu deve ser dada amplitude de defesa.
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3

Q737959 • Direito Processual Penal • Processo Comum • CESPE CEBRASPE • MPE AM • Agente Técnico
Quanto à competência no processo penal, julgue o item abaixo.

De acordo com o Código de Processo Penal, a conexão e a continência implicam unidade de processo e julgamento, inclusive no concurso entre a jurisdição comum e a militar.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q737877 • Direito Processual Penal • Processo Comum • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil CE • Inspetor de Polícia Civil de 1a Classe
A respeito da ação penal e do Ministério Público (MP), julgue os itens a seguir. Se, em audiência de instrução e julgamento, o ofendido se retratar perante o juiz quanto à representação de ação penal condicionada, então, nesse caso, considerando a inexistência de sentença, o magistrado poderá acolher o pedido da vítima e extinguir o processo.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q737869 • Direito Processual Penal • Processo Comum • CESPE CEBRASPE • TJ DF • Técnico Judiciário
Assinale a opção correta a respeito dos recursos cabíveis no juizado especial criminal.
- a) A apelação será interposta no prazo máximo de dez dias.
- b) Cabem embargos de declaração em quaisquer circunstâncias.
- c) Haverá recurso em sentido estrito da decisão de rejeição da denúncia.
- d) A apelação será julgada pelo tribunal de justiça.
- e) Só da decisão de rejeição da denúncia caberá apelação.
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6

Q737861 • Direito Processual Penal • Processo Comum • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil GO • Escrivão de Polícia
* Cláudio responde a IP por supostamente ter cometido crime sujeito a pena de reclusão.
* Ana é ré em processo criminal por supostamente ter cometido crime sujeito a pena de detenção.
* Clóvis responde a IP por supostamente ter cometido crime sujeito a pena de detenção. !FimDoTexto!
Nessas situações hipotéticas, poderá ocorrer a interceptação das comunicações telefônicas
- a) de Cláudio e de Clóvis, mediante requerimento da autoridade policial.
- b) somente de Ana, por meio de requerimento do representante do MP.
- c) somente de Clóvis, mediante requerimento do representante do MP.
- d) de Ana, de Clóvis e de Cláudio, por meio de despacho de ofício do juiz ou mediante requerimento da autoridade policial ou do representante do MP.
- e) somente de Cláudio, por meio de despacho de ofício do juiz.
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7

Q737860 • Direito Processual Penal • Processo Comum • CESPE CEBRASPE • TJ DF • Analista Judiciário
Julgue os itens a seguir, relativos à ação penal, à ação civil e à competência.

Nos casos em que o valor mínimo da indenização é fixado pelo juiz na sentença, dispensa-se o ajuizamento da ação civil ex delicto para a execução do montante estabelecido para a reparação do dano causado pelo crime.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q737830 • Direito Processual Penal • Processo Comum
Ao julgar apelação interposta contra decisão do Tribunal do Júri, NÃO poderá o Tribunal de Apelação
- a) julgar a apelação interposta contra sentença condenatória e declarar o acusado inocente, sob o fundamento de que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária às provas dos autos.
- b) remeter o acusado a novo júri sob a alegação de nulidade nos quesitos submetidos à apreciação dos jurados.
- c) reformar a sentença proferida pelo Juiz Presidente apenas para diminuir a pena imposta, sem, no entanto, alterar a qualificação jurídica do fato.
- d) reformar a sentença do Juiz Presidente quando contrariar a decisão proferida pelos jurados.
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9

Q737822 • Direito Processual Penal • Processo Comum • FCC • TRF 5a • Analista Judiciário
Dentre outras hipóteses legais, caberá apelação da decisão
- a) que relaxar prisão em flagrante.
- b) que concluir pela incompetência do juízo.
- c) que julgar extinta a punibilidade.
- d) do Tribunal do Júri, quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia.
- e) que não receber a queixa.
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10

Q737812 • Direito Processual Penal • Processo Comum
João foi denunciado pela prática de crime de furto simples. Na denúncia, o Ministério Público apenas narrou que houve a subtração do cordão da vítima, indicando hora e local. Na audiência de instrução e julgamento, a vítima narrou que João empurrou-a em direção ao chão dizendo que se gritasse “o bicho ia pegar”, arrancando, em seguida, o seu cordão. Diante da narrativa da violência e da grave ameaça, o juiz fica convencido de que houve crime de roubo e não de furto. Sobre o caso apresentado, de acordo com o Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.
- a) O juiz na sentença poderá condenar João pelo crime de roubo, com base no artigo 383 do CPP, que assim dispõe: “O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave”.
- b) Encerrada a instrução probatória, o Ministério Público deverá aditar a denúncia em 5 (cinco) dias. Se o Ministério Público ficar inerte, o juiz deve aplicar o artigo 28 do CPP.
- c) Encerrada a instrução probatória, o Ministério Público deverá aditar a denúncia em 5 (cinco) dias. Se o Ministério Público ficar inerte, o juiz poderá condenar João pelo crime de roubo, tendo em vista que a vítima narrou a agressão em juízo.
- d) O juiz poderá condenar João pelo crime de roubo, independentemente de qualquer providência, em homenagem ao princípio da verdade real.
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Sobre o procedimento previsto para o Tribunal do Júri, é correto afirmar:

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