Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP
Julgue os próximos itens, relativos à ação penal prevista no Código de Processo Pena...
Responda: Julgue os próximos itens, relativos à ação penal prevista no Código de Processo Penal brasileiro. As fundações legalmente constituídas podem exercer a ação penal.
💬 Comentários
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Por Rhuan Roriz em 31/12/1969 21:00:00
Artigo 37 código de processo penal: "As fundações, associações ou sociedades legalmente constituídas poderão exercer a ação penal, devendo ser representadas por quem os respectivos contratos ou estatutos designarem ou, no silêncio destes, pelos seus diretores ou sócios-gerentes." A questão apenas se podem ou não exercer a ação penal, não especifica seus representantes, por tanto deveria estar CORRETA.
Por Luiz Eduardo em 31/12/1969 21:00:00
A questão deveria estar correta, no Artigo 37 do CPP diz: "As fundações, associações ou sociedades legalmente constituídas
poderão exercer a ação penal", portanto acertei 6/6.
poderão exercer a ação penal", portanto acertei 6/6.
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