No que se refere à prisão, analise os enunciados e marque a alternativa correta. A) Não obstante a doutrina entender que a expressão “garantia da ordem pública”, como requisito para a decretação da prisão preventiva, seja um conceito aberto e vago, a jurisprudência se inclina para defini-la, a partir do caso concreto, observando-se a possibilidade de continuação da prática criminosa, acompanhada do exame sobre a gravidade do fato e de sua repercussão. B) Incabível a prisão em flagrante delito do agente autor de crime de ação penal pública condicionada a representação da vítima se esta não estiver presente no momento da ação policial. C) A ação controlada, procedimento investigatório utilizado no combate às organizações criminosas, é uma forma de flagrante esperado. D) Persiste no ordenamento processual penal pátrio, mesmo após a reforma de 2008, a prisão decorrente da pronúncia como modalidade de prisão processual.

A) Não obstante a doutrina entender que a expressão “garantia da ordem pública”, como requisito para a decretação da prisão preventiva, seja um conceito aberto e vago, a jurisprudência se inclina para defini-la, a partir do caso concreto, observando-se a possibilidade de continuação da prática criminosa, acompanhada do exame sobre a gravidade do fato e de sua repercussão.

Questões Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória

No que se refere à prisão, analise os enunciados e marque a alternativa correta.

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1Q735886 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Promotor de Justiça Substituto, MPE GO, MPE GO

No que se refere à prisão, analise os enunciados e marque a alternativa correta.

✂️ a) Não obstante a doutrina entender que a expressão “garantia da ordem pública”, como requisito para a decretação da prisão preventiva, seja um conceito aberto e vago, a jurisprudência se inclina para defini-la, a partir do caso concreto, observando-se a possibilidade de continuação da prática criminosa, acompanhada do exame sobre a gravidade do fato e de sua repercussão.
✂️ b) Incabível a prisão em flagrante delito do agente autor de crime de ação penal pública condicionada a representação da vítima se esta não estiver presente no momento da ação policial.
✂️ c) A ação controlada, procedimento investigatório utilizado no combate às organizações criminosas, é uma forma de flagrante esperado.
✂️ d) Persiste no ordenamento processual penal pátrio, mesmo após a reforma de 2008, a prisão decorrente da pronúncia como modalidade de prisão processual.