Questões Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória
Em matéria de fiança, de acordo com o Código de Processo Penal, quando for inovada a cl...
Responda: Em matéria de fiança, de acordo com o Código de Processo Penal, quando for inovada a classificação do delito será:
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c) exigido reforço de fiança.
No Código de Processo Penal, especificamente no artigo 348, está previsto que, se houver inovação na classificação do delito, o juiz poderá exigir o reforço da fiança. Isso ocorre porque a alteração na natureza do crime pode implicar em maior gravidade e, consequentemente, maior risco para a sociedade, o que justifica a necessidade de um valor maior para garantir a fiança.
A fiança é uma garantia que o acusado oferece para responder ao processo em liberdade, e seu valor deve ser proporcional à gravidade do delito. Portanto, quando a classificação do crime muda para uma mais grave, o valor inicialmente fixado pode não ser suficiente, exigindo-se o reforço.
As outras alternativas não estão corretas porque o Código de Processo Penal não prevê o quebramento, revogação, restituição ou declaração de inidoneidade da fiança automaticamente em caso de mudança na classificação do delito. O procedimento correto é a exigência de reforço, conforme o artigo mencionado.
Assim, a resposta correta é a letra c, que está em conformidade com a legislação processual penal vigente.
No Código de Processo Penal, especificamente no artigo 348, está previsto que, se houver inovação na classificação do delito, o juiz poderá exigir o reforço da fiança. Isso ocorre porque a alteração na natureza do crime pode implicar em maior gravidade e, consequentemente, maior risco para a sociedade, o que justifica a necessidade de um valor maior para garantir a fiança.
A fiança é uma garantia que o acusado oferece para responder ao processo em liberdade, e seu valor deve ser proporcional à gravidade do delito. Portanto, quando a classificação do crime muda para uma mais grave, o valor inicialmente fixado pode não ser suficiente, exigindo-se o reforço.
As outras alternativas não estão corretas porque o Código de Processo Penal não prevê o quebramento, revogação, restituição ou declaração de inidoneidade da fiança automaticamente em caso de mudança na classificação do delito. O procedimento correto é a exigência de reforço, conforme o artigo mencionado.
Assim, a resposta correta é a letra c, que está em conformidade com a legislação processual penal vigente.
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