1Q735895 | Direito Processual Penal, Juiz Substituto, TJ GO, FCCAntonio acabou de sofrer hipoteca, determinada por juiz criminal, de imóvel que recebeu de seu pai. Nesse caso, ✂️ a) se houver sentença condenatória transitada em julgado, o próprio juiz criminal determinará a avaliação e a venda do bem em leilão público. ✂️ b) os embargos são o recurso cabível contra a decretação da hipoteca. ✂️ c) a medida é cabível, ainda que Antonio seja terceiro, não investigado. ✂️ d) o imóvel, de origem lícita, não poderia ter sido hipotecado. ✂️ e) Antonio poderia ter oferecido caução em dinheiro para que o juiz deixasse de mandar proceder à inscrição da hipoteca legal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro