Questões Direito Processual Penal Execução

A respeito da execução penal, julgue os próximos itens com base na lei de execução p...

Responda: A respeito da execução penal, julgue os próximos itens com base na lei de execução penal e suas alterações e nas regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil. No regime especial as...


1Q735906 | Direito Processual Penal, Execução, Policial Penal Agente Penitenciário, SGA AC, CESPE CEBRASPE

A respeito da execução penal, julgue os próximos itens com base na lei de execução penal e suas alterações e nas regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil.

No regime especial assegurado ao preso provisório, deve ser observada a possibilidade de sua opção por alimentar-se às suas expensas.

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