Questões Direito Processual Penal Inquérito Policial

Em cada um dos seguintes itens, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma as...

Responda: Em cada um dos seguintes itens, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com relação à competência para requerer o arquivamento de autos de IP e às consequências...


1Q735925 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Delegado de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2018

Em cada um dos seguintes itens, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com relação à competência para requerer o arquivamento de autos de IP e às consequências da promoção desse tipo de arquivamento. Requerido pelo procurador-geral da República o arquivamento de IP, os autos foram encaminhados ao STF, órgão com competência originária para o processamento e o julgamento da matéria sob investigação, para as providências cabíveis. Nessa situação, o pedido do procurador-geral da República não estará sujeito a controle jurisdicional, devendo ser atendido.
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