ID: 735930• Direito Processual Penal• Prisão e Liberdade Provisória• FCC• TJ PI• Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância FinalA prisão preventiva✂️A)pode ser decretada para garantia da instrução criminal, ainda quando o acusado seja primário e de bons antecedentes.✂️B)é obrigatória nos casos de o acusado ser citado por edital e não constituir defensor.✂️C)não pode ser decretada no processo que apura a prática de crime punido com detenção.✂️D)não necessita de decreto fundamentado, já que execepcional.✂️E)não pode ser decretada no caso de apresentação espontânea do acusado à autoridade.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro