1Q735930 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final, TJ PI, FCCA prisão preventiva ✂️ a) pode ser decretada para garantia da instrução criminal, ainda quando o acusado seja primário e de bons antecedentes. ✂️ b) é obrigatória nos casos de o acusado ser citado por edital e não constituir defensor. ✂️ c) não pode ser decretada no processo que apura a prática de crime punido com detenção. ✂️ d) não necessita de decreto fundamentado, já que execepcional. ✂️ e) não pode ser decretada no caso de apresentação espontânea do acusado à autoridade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro