Nos termos de que dispõe o Decreto-Lei nº 3689/41 é correto afirmar....

Questão de Direito Processual Penal da banca FADEMS aplicada no concurso TJ MS (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q735932•
Direito Processual Penal•
Juiz•
FADEMS•
TJ MS•
Analista Judiciário

Nos termos de que dispõe o Decreto-Lei nº 3689/41 é correto afirmar.

O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.

A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la.

O perdão somente se opera se for aceito pelo próprio ofendido, não podendo ser realizada por procurador.

A representação será retratável, depois de oferecida a denúncia.

Nos crimes de ação pública, o juiz, a requerimento da parte que comprovar a sua pobreza, nomeará advogado para promover a ação penal.

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Q733009•
Direito Processual Penal•
Juiz•
FEMPERJ•
TCE RJ•
Técnico de Notificações

NÃO constitui característica do sistema processual acusatório:

separação de funções de acusar e julgar;

contraditório na atividade das partes;

publicidade dos atos processuais, como regra;

poderes investigatórios iniciais do juiz;

liberdade probatória.

Q734420•
Direito Processual Penal•
Juiz•
FCC•
TJ PE•
Analista Judiciário

Incumbe ao juiz, como sujeito da relação processual penal,

extinguir o processo, quando o Ministério Público não lhe der andamento.

instaurar de ofício o processo, quando houver interesse público.

instaurar o processo, quando houver representação da vítima.

exercer o poder de polícia na condução do processo, podendo requisitar a força pública.

instaurar o processo, quando houver representação do Delegado de Polícia.

Q736772•
Direito Processual Penal•
Juiz•
UNESC•
ASTC SC•
Advogado

De acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro, é correto afirmar que:

Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, se da sentença não for interposta apelação pelo Ministério Público no prazo legal, o ofendido, ainda que não se tenha habilitado como assistente, poderá interpor apelação, que terá efeito suspensivo.

As decisões do Tribunal do Júri serão tomadas por dois terços dos votos.

Nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição.

Se houver desclassificação da infração para outra, de competência do juiz singular, ao presidente do Tribunal do Júri caberá extinguir o processo e remetê-lo ao Ministério Público para promover nova denúncia.

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