1Q735948 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEPCom fundamento na responsabilidade civil, o agente ficará isento de indenizar a vitima se for: ✂️ a) absolvido no juízo criminal, por negativa da autoria. ✂️ b) absolvido no juízo criminal, porque o fato de que foi acusado não constitui crime. ✂️ c) absolvido no juízo criminal por insuficiência de provas. ✂️ d) condenado no juízo criminal, mas em seguida anistiado. ✂️ e) impronunciado, no caso de homicídio doloso tentado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro