De acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro, é correto afirmar que: A) Nos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito a requerimento do Ministério Público. B) Compete ao tribunal do júri o julgamento dos crimes de homicídio, induzimento, instigação ou auxílio ao homicídio, infanticídio e aborto, em todos os seus variantes, tanto os consumados quanto os tentados. C) A representação poderá ser retratável, mas somente com a anuência do réu depois de oferecida a denúncia. D) Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio da União, Estado e Município, a ação penal será privada.

B) Compete ao tribunal do júri o julgamento dos crimes de homicídio, induzimento, instigação ou auxílio ao homicídio, infanticídio e aborto, em todos os seus variantes, tanto os consumados quanto os tentados.

Questões Direito Processual Penal Processos em Espécie

De acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro, é correto afirmar que:

Responda: De acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro, é correto afirmar que:

1Q735967 | Direito Processual Penal, Processos em Espécie, Advogado, ASTC SC, UNESC

De acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro, é correto afirmar que:

✂️ a) Nos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito a requerimento do Ministério Público.
✂️ b) Compete ao tribunal do júri o julgamento dos crimes de homicídio, induzimento, instigação ou auxílio ao homicídio, infanticídio e aborto, em todos os seus variantes, tanto os consumados quanto os tentados.
✂️ c) A representação poderá ser retratável, mas somente com a anuência do réu depois de oferecida a denúncia.
✂️ d) Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio da União, Estado e Município, a ação penal será privada.