Assinale a alternativa CORRETA. A) A Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº. 8.072/1990) expressamente veda ao réu a possibilidade de obter a liberdade provisória sem fiança. B) A carta testemunhável está sujeita ao juízo de retratação, o que não ocorre com o Recurso de Apelação. C) A citação válida do acusado no exterior suspende o curso da prescrição. D) As exceções de coisa julgada e de litispendência situam-se na categoria das exceções peremptórias. E) Nos crimes falimentares, o prazo decadencial da ação penal privada subsidiária da pública é de três meses.

D) As exceções de coisa julgada e de litispendência situam-se na categoria das exceções peremptórias.

Assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) A Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº. 8.072/1990) expressamente veda ao réu a possibilidade de obter a liberdade provisória sem fiança.
✂️ b) A carta testemunhável está sujeita ao juízo de retratação, o que não ocorre com o Recurso de Apelação.
✂️ c) A citação válida do acusado no exterior suspende o curso da prescrição.
✂️ d) As exceções de coisa julgada e de litispendência situam-se na categoria das exceções peremptórias.
✂️ e) Nos crimes falimentares, o prazo decadencial da ação penal privada subsidiária da pública é de três meses.