NÃO constitui nulidade

✂️ a) a falta de intimação do advogado dativo para os atos instrutórios.

✂️ b) a não apreciação na sentença de tese subsidiária constante das alegações finais defensivas.

✂️ c) o patrocínio de defesas colidentes pelo mesmo advogado constituído.

✂️ d) o julgamento de habeas corpus em segunda instância, sem prévia intimação ou publicação de pauta.

✂️ e) a citação por edital de réu preso na mesma unidade da Federação.

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