A defesa de Alyson pretende alegar que o recurso de apelação interposto pelo Representante do Ministério Público é intempestivo. O termo inicial de contagem do prazo recursal para o Ministério Público se dá A) da intimação operada no órgão de imprensa oficial. B) a partir da entrega dos autos em setor administrativo do Ministério Público. C) do momento em que o Representante do Ministério Público apõe seu ciente nos autos. D) do termo de vista. E) do termo de vista ou da intimação operada no órgão de imprensa oficial, contando-se o termo inicial a partir da data da segunda intimação.

B) a partir da entrega dos autos em setor administrativo do Ministério Público.

Questões Direito Processual Penal Recursos em Geral

A defesa de Alyson pretende alegar que o recurso de apelação interposto pelo Representa...

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1Q735993 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Analista Judiciário, TRF 3a, FCC

A defesa de Alyson pretende alegar que o recurso de apelação interposto pelo Representante do Ministério Público é intempestivo. O termo inicial de contagem do prazo recursal para o Ministério Público se dá

✂️ a) da intimação operada no órgão de imprensa oficial.
✂️ b) a partir da entrega dos autos em setor administrativo do Ministério Público.
✂️ c) do momento em que o Representante do Ministério Público apõe seu ciente nos autos.
✂️ d) do termo de vista.
✂️ e) do termo de vista ou da intimação operada no órgão de imprensa oficial, contando-se o termo inicial a partir da data da segunda intimação.