A respeito da ação penal, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Antônio e Pedr...
Responda: A respeito da ação penal, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Antônio e Pedro são autores de um mesmo crime contra João. Assertiva: Nessa situação, João poderá renunciar ao exercício de ...