Sobre as nulidades no processo penal, assinale a opção correta. A) É clássico exemplo de inexistência jurídica a sentença sem parte dispositiva. B) Haverá nulidade absoluta da denúncia que não é assinada pelo Promotor de Justiça, mesmo que no verso do inquérito policial ele faça constar: “Segue denúncia, em três laudas”. C) O oferecimento de denúncia fora do prazo legal é causa de nulidade relativa, na hipótese de indiciado solto. Caso esteja preso o indiciado, essa nulidade é absoluta. D) A falta de fundamentação da sentença causa nulidade absoluta, mas sua deficiência enseja nulidade relativa. E) A falta de citação é, no processo penal, nulidade absoluta, inarredável, que não é suprida sequer pelo comparecimento espontâneo do acusado ao processo.

A) É clássico exemplo de inexistência jurídica a sentença sem parte dispositiva.

Sobre as nulidades no processo penal, assinale a opção correta.

Sobre as nulidades no processo penal, assinale a opção correta.

✂️ a) É clássico exemplo de inexistência jurídica a sentença sem parte dispositiva.
✂️ b) Haverá nulidade absoluta da denúncia que não é assinada pelo Promotor de Justiça, mesmo que no verso do inquérito policial ele faça constar: “Segue denúncia, em três laudas”.
✂️ c) O oferecimento de denúncia fora do prazo legal é causa de nulidade relativa, na hipótese de indiciado solto. Caso esteja preso o indiciado, essa nulidade é absoluta.
✂️ d) A falta de fundamentação da sentença causa nulidade absoluta, mas sua deficiência enseja nulidade relativa.
✂️ e) A falta de citação é, no processo penal, nulidade absoluta, inarredável, que não é suprida sequer pelo comparecimento espontâneo do acusado ao processo.