Questões Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória
Julgue os itens subsequentes, relativos a prisão. A prisão temporária constitui-se e...
Responda: Julgue os itens subsequentes, relativos a prisão. A prisão temporária constitui-se em uma espécie de prisão cautelar, admissível na fase das investigações do inquérito policial, mas será decreta...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
A afirmação está correta e está em conformidade com a legislação brasileira. A prisão temporária é uma modalidade de prisão cautelar prevista na Lei nº 7.960/1989. Conforme o artigo 1º desta lei, a prisão temporária pode ser decretada pelo juiz, a pedido da autoridade policial ou do Ministério Público, durante a fase de investigação policial. Ela tem como objetivo garantir a eficácia da investigação ou do processo, permitindo, por exemplo, a realização de interrogatórios e a preservação de evidências.
A afirmação está correta e está em conformidade com a legislação brasileira. A prisão temporária é uma modalidade de prisão cautelar prevista na Lei nº 7.960/1989. Conforme o artigo 1º desta lei, a prisão temporária pode ser decretada pelo juiz, a pedido da autoridade policial ou do Ministério Público, durante a fase de investigação policial. Ela tem como objetivo garantir a eficácia da investigação ou do processo, permitindo, por exemplo, a realização de interrogatórios e a preservação de evidências.
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