pode ser arquivado, de oficio, por despacho do juiz, quando for evidente a inexistência do crime;

pode servir de base à ação penal privada subsidiária, mesmo depois de arquivado por despacho do juiz, a pedido do Ministério público;

não obedece ao princípio do contraditório;

é indispensável para a instauração da ação penal;

pode ser instaurado por requisição do juiz ou do promotor, em casos urgentes, nos crimes de ação penal pública dependente de representação, antes de ser esta apresentada.