Segundo decisões do Superior Tribunal de Justiça, no que se refere às faltas disciplinares graves, A) a homologação a posteriori de falta grave ocorrida antes da edição do decreto presidencial impede a declaração do indulto. B) a prescrição da falta disciplinar deve ser objeto de regulamentação estadual para ser reconhecida. C) o retorno espontâneo do foragido à unidade prisional desconstitui a falta grave de fuga. D) a posse de drogas para consumo pessoal não configura falta grave consistente em prática de fato previsto como crime doloso. E) é prescindível a realização de processo administrativo disciplinar, desde que haja audiência de justificação judicial, observadas a ampla defesa e contraditório.

A) a homologação a posteriori de falta grave ocorrida antes da edição do decreto presidencial impede a declaração do indulto.

Segundo decisões do Superior Tribunal de Justiça, no que se refere às faltas disciplina...

Segundo decisões do Superior Tribunal de Justiça, no que se refere às faltas disciplinares graves,

✂️ a) a homologação a posteriori de falta grave ocorrida antes da edição do decreto presidencial impede a declaração do indulto.
✂️ b) a prescrição da falta disciplinar deve ser objeto de regulamentação estadual para ser reconhecida.
✂️ c) o retorno espontâneo do foragido à unidade prisional desconstitui a falta grave de fuga.
✂️ d) a posse de drogas para consumo pessoal não configura falta grave consistente em prática de fato previsto como crime doloso.
✂️ e) é prescindível a realização de processo administrativo disciplinar, desde que haja audiência de justificação judicial, observadas a ampla defesa e contraditório.