O mandado de segurança A) é admitido perante os Tribunais de Justiça dos Estados para o exercício do controle de competência dos juizados especiais. B) é de competência do Tribunal de Justiça, que deverá processá-lo e julgá-lo contra ato de juizado especial. C) é meio idôneo para a concessão de efeito suspensivo a recurso em sentido estrito interposto em face de decisão de primeira instância que deferiu pedido de liberdade provisória. D) é admitido para impugnar decisão judicial que, acolhendo o pedido do Ministério Público, determina o arquivamento de inquérito policial, por ausência de elementos probatórios mínimos que autorizem a deflagração de uma ação penal. E) em matéria criminal, a exemplo do regramento do habeas corpus, não observa o prazo de 120 dias quando se tratar de abuso de poder relacionado ao réu.

A) é admitido perante os Tribunais de Justiça dos Estados para o exercício do controle de competência dos juizados especiais.

O mandado de segurança

O mandado de segurança

✂️ a) é admitido perante os Tribunais de Justiça dos Estados para o exercício do controle de competência dos juizados especiais.
✂️ b) é de competência do Tribunal de Justiça, que deverá processá-lo e julgá-lo contra ato de juizado especial.
✂️ c) é meio idôneo para a concessão de efeito suspensivo a recurso em sentido estrito interposto em face de decisão de primeira instância que deferiu pedido de liberdade provisória.
✂️ d) é admitido para impugnar decisão judicial que, acolhendo o pedido do Ministério Público, determina o arquivamento de inquérito policial, por ausência de elementos probatórios mínimos que autorizem a deflagração de uma ação penal.
✂️ e) em matéria criminal, a exemplo do regramento do habeas corpus, não observa o prazo de 120 dias quando se tratar de abuso de poder relacionado ao réu.