Questões Direito Processual Penal Processo Comum

A respeito dos procedimentos, julgue os seguintes itens. Com relação ao proce...

Responda: A respeito dos procedimentos, julgue os seguintes itens. Com relação ao processo e julgamento dos crimes de calúnia e injúria, de competência do juiz singular, o pedido de explicações dev...


1Q736049 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Defensor Público da União, DPU, CESPE CEBRASPE

A respeito dos procedimentos, julgue os seguintes itens.

Com relação ao processo e julgamento dos crimes de calúnia e injúria, de competência do juiz singular, o pedido de explicações deve ser ajuizado no juízo cível e tem natureza jurídica de medida preliminar, obrigatória à propositura da ação penal.

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