Questões Direito Processual Penal Competência

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1Q736071 | Direito Processual Penal, Competência, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Leia o relato abaixo. Demóstenes, funcionário público federal, quando voltava para casa, praticou crime de lesão corporal culposa com veículo automotor em Novo Hamburgo, cuja pena é detenção de seis meses a dois anos. Como não possuía carteira de habilitação, a sanção pode ser aumentada de um terço à metade. Considerando-seo s dados apresentados,é correto afirmar que a ação penal no caso relatado deverá correr

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