ID: 736076• Direito Processual Penal• Aplicação da Lei Processual Penal• FCC• TJ PE• Juiz SubstitutoAntonio está sendo processado pela prática do delito de furto qualificado. É correto dizer que, caso haja mudança nas normas que regulamentam o procedimento comum ordinário,✂️A)a nova lei se aplica ao processo no estágio em que se encontra, se concluída a fase de instrução.✂️B)a nova lei apenas se aplica se benéfica ao acusado.✂️C)os atos praticados sob a vigência da lei anterior são válidos.✂️D)a nova lei se aplica ao processo no estágio em que se encontra, apenas se ainda não recebida a denúncia contra Antonio.✂️E)os atos praticados sob a vigência da lei anterior precisam ser ratificados, caso contrário não serão considerados válidos.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro