Antonio está sendo processado pela prática do delito de furto qualificado. É correto dizer que, caso haja mudança nas normas que regulamentam o procedimento comum ordinário, A) a nova lei se aplica ao processo no estágio em que se encontra, se concluída a fase de instrução. B) a nova lei apenas se aplica se benéfica ao acusado. C) os atos praticados sob a vigência da lei anterior são válidos. D) a nova lei se aplica ao processo no estágio em que se encontra, apenas se ainda não recebida a denúncia contra Antonio. E) os atos praticados sob a vigência da lei anterior precisam ser ratificados, caso contrário não serão considerados válidos.

C) os atos praticados sob a vigência da lei anterior são válidos.

Questões Direito Processual Penal Aplicação da Lei Processual Penal

Antonio está sendo processado pela prática do delito de furto qualificado. É correto di...

Responda: Antonio está sendo processado pela prática do delito de furto qualificado. É correto dizer que, caso haja mudança nas normas que regulamentam o procedimento comum ordinário,

1Q736076 | Direito Processual Penal, Aplicação da Lei Processual Penal, Juiz Substituto, TJ PE, FCC

Antonio está sendo processado pela prática do delito de furto qualificado. É correto dizer que, caso haja mudança nas normas que regulamentam o procedimento comum ordinário,

✂️ a) a nova lei se aplica ao processo no estágio em que se encontra, se concluída a fase de instrução.
✂️ b) a nova lei apenas se aplica se benéfica ao acusado.
✂️ c) os atos praticados sob a vigência da lei anterior são válidos.
✂️ d) a nova lei se aplica ao processo no estágio em que se encontra, apenas se ainda não recebida a denúncia contra Antonio.
✂️ e) os atos praticados sob a vigência da lei anterior precisam ser ratificados, caso contrário não serão considerados válidos.