1Q736078 | Direito Processual Penal, Aplicação da Lei Processual PenalPode-se afirmar que é exemplo de extraterritorialidade de lei processual penal ✂️ a) o cumprimento de carta rogatória em países com os quais o Brasil mantenha relações. ✂️ b) a aplicação da lei brasileira para estrangeiro que praticou crime no Brasil. ✂️ c) a adequação de norma brasileira a tratado internacional sobre matéria processual. ✂️ d) a incidência de norma penal brasileira em vasos de guerra estrangeiros, em alto-mar ✂️ e) o exequator expedido pelo Supremo Tribunal Federal a sentenças estrangeiras. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro