A prisão preventiva poderá ser decretada pelo juiz na fase de investigação, a pedido da autoridade policial.

A prisão temporária poderá ser decretada pelo juiz na fase do inquérito, sempre que houver indícios suficientes de autoria do crime.

A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia, hora e local.

A prisão preventiva poderá ser decretada nos crimes de estupro, roubo, extorsão e tráfego de drogas.

Tratando-se de prisão decretada, o juiz deverá fundamentar a motivação, expedindo-se o mandado de prisão com respaldo na legalidade e necessidade.