Analise as alternativas a seguir e assinale a correta. A) Os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa se aplicam ao inquérito policial. B) As nulidades do inquérito policial ocasionam a nulidade da ação penal com base nele proposta. C) Nos crimes de ação penal privada os autos do inquérito policial serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado. D) No inquérito policial é essencial ao oferecimento de denúncia a instauração de ação penal pelo Ministério Público.

C) Nos crimes de ação penal privada os autos do inquérito policial serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.

Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP

Analise as alternativas a seguir e assinale a correta.

Responda: Analise as alternativas a seguir e assinale a correta.

1Q736097 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Escrivão, Polícia Civil SC, ACAFE

Analise as alternativas a seguir e assinale a correta.

✂️ a) Os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa se aplicam ao inquérito policial.
✂️ b) As nulidades do inquérito policial ocasionam a nulidade da ação penal com base nele proposta.
✂️ c) Nos crimes de ação penal privada os autos do inquérito policial serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.
✂️ d) No inquérito policial é essencial ao oferecimento de denúncia a instauração de ação penal pelo Ministério Público.