No tocante à ação penal, é INCORRETO afirmar que A) a representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia. B) no caso de morte do ofendido, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. C) será admitida ação privada nos crimes de ação pública, caso o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial. D) o ofendido, ou seu representante legal, em regra decairá do direito de queixa ou de representação se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime. E) o Ministério Público não poderá desistir da ação penal.

C) será admitida ação privada nos crimes de ação pública, caso o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial.

Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP

No tocante à ação penal, é INCORRETO afirmar que

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1Q736105 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista, DPE RS, FCC

No tocante à ação penal, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) a representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.
✂️ b) no caso de morte do ofendido, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
✂️ c) será admitida ação privada nos crimes de ação pública, caso o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial.
✂️ d) o ofendido, ou seu representante legal, em regra decairá do direito de queixa ou de representação se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime.
✂️ e) o Ministério Público não poderá desistir da ação penal.