No que se refere à ação penal, julgue os itens subsecutivos. O titular da ...

No que se refere à ação penal, julgue os itens subsecutivos. O titular da ação penal pública incondicionada é o Ministério Público.


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  • Rodrigo Ferreira
    Rodrigo Ferreira
    31/12/1969 • 21:00
    Certo.
    O MP é o titular das ações públicas e quem inicia a ação penal nestes casos é o promotor de justiça.
    MP>> CONDICIONADA E INCONDICIONADA
    PRIVADA>> OFENDIDO
🔒
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