Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP
No que se refere à ação penal, julgue os itens subsecutivos. O titular da ação penal...
Responda: No que se refere à ação penal, julgue os itens subsecutivos. O titular da ação penal pública incondicionada é o Ministério Público.
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Certo.
O MP é o titular das ações públicas e quem inicia a ação penal nestes casos é o promotor de justiça.
MP>> CONDICIONADA E INCONDICIONADA
PRIVADA>> OFENDIDO
O MP é o titular das ações públicas e quem inicia a ação penal nestes casos é o promotor de justiça.
MP>> CONDICIONADA E INCONDICIONADA
PRIVADA>> OFENDIDO
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