Questões Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória

Camila foi presa em flagrante delito pela suposta prática de tráfico de drogas. Após...

Responda: Camila foi presa em flagrante delito pela suposta prática de tráfico de drogas. Após ser citada da ação penal, manifestou interesse em ser assistida pela defensoria pública. Com relação ...


1Q736144 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Camila foi presa em flagrante delito pela suposta prática de tráfico de drogas. Após ser citada da ação penal, manifestou interesse em ser assistida pela defensoria pública.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o próximo item, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nas disposições do Código de Processo Penal.

Devido à gravidade do delito de que Camila é acusada, o juiz que receber o auto de prisão em flagrante está legalmente impedido de, de ofício, conceder-lhe liberdade provisória ou aplicar-lhe medidas cautelares.
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