Julgue os itens que se seguem, em relação ao habeas corpus e aos entendimentos do STF a esse respeito. A ausência de justa causa tanto pode ser condição para sustentar o trancamento de ação penal como para promover a soltura do réu.
Questão: Julgue os itens que se seguem, em relação ao habeas corpus e...
visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.