Em matéria de restituição de coisas apreendidas pela autoridade policial, assinale a afirmativa INCORRETA. A) A restituição, quando cabível, poderá ser ordenada pela autoridade policial, inexistindo dúvida quanto ao direito do reclamante. B) Poderá a autoridade policial proceder à retenção da Carteira Nacional de Habilitação, quando constatada aparente falsidade. C) Sendo duvidoso o direito do reclamante, somente o Juiz poderá decidir sobre o pedido de restituição. D) No crime de furto, o objeto furtado e posteriormente apreendido poderá ser restituído pela autoridade policial à vítima, provada a titularidade, antes da conclusão do inquérito. E) No caso de absolvição, a arma de fogo empregada para a prática do alegado crime será necessariamente restituída ao acusado.

E) No caso de absolvição, a arma de fogo empregada para a prática do alegado crime será necessariamente restituída ao acusado.

Em matéria de restituição de coisas apreendidas pela autoridade policial, assinale a af...

Em matéria de restituição de coisas apreendidas pela autoridade policial, assinale a afirmativa INCORRETA.

✂️ a) A restituição, quando cabível, poderá ser ordenada pela autoridade policial, inexistindo dúvida quanto ao direito do reclamante.
✂️ b) Poderá a autoridade policial proceder à retenção da Carteira Nacional de Habilitação, quando constatada aparente falsidade.
✂️ c) Sendo duvidoso o direito do reclamante, somente o Juiz poderá decidir sobre o pedido de restituição.
✂️ d) No crime de furto, o objeto furtado e posteriormente apreendido poderá ser restituído pela autoridade policial à vítima, provada a titularidade, antes da conclusão do inquérito.
✂️ e) No caso de absolvição, a arma de fogo empregada para a prática do alegado crime será necessariamente restituída ao acusado.