Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP

Macário foi acusado, em juízo, pelo cometimento de crime sujeito a ação penal públic...

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1Q736166 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Macário foi acusado, em juízo, pelo cometimento de crime sujeito a ação penal pública condicionada. Quanto ao procedimento, à luz das disposições do CPP, julgue os itens subseqüentes.

Em se tratando de ação penal sujeita à representação do ofendido ou de seu representante legal, somente essas pessoas podem formalizar a representação, que não poderá ser feita por intermédio de procurador.

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