Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições gerais do Código de Processo Penal (arts. 791 a 809). A) As audiências serão, em regra, realizadas em segredo de justiça. B) É dispensável a presença de defensor durante os atos do processo, ainda que assim solicite o réu. C) Em norma de natureza processual penal, não se computa no prazo o dia do começo, incluindo-se o do vencimento. D) Nenhum ato processual poderá ser praticado aos domingos e feriados. E) Ainda que por motivo justo, o magistrado não pode exceder os prazos que lhe são fixados na lei, sob pena de preclusão

C) Em norma de natureza processual penal, não se computa no prazo o dia do começo, incluindo-se o do vencimento.

Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições gerais do Código de Pro...

Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições gerais do Código de Processo Penal (arts. 791 a 809).

✂️ a) As audiências serão, em regra, realizadas em segredo de justiça.
✂️ b) É dispensável a presença de defensor durante os atos do processo, ainda que assim solicite o réu.
✂️ c) Em norma de natureza processual penal, não se computa no prazo o dia do começo, incluindo-se o do vencimento.
✂️ d) Nenhum ato processual poderá ser praticado aos domingos e feriados.
✂️ e) Ainda que por motivo justo, o magistrado não pode exceder os prazos que lhe são fixados na lei, sob pena de preclusão