Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito penal e ao direito processual penal. No...

Responda: Julgue os itens a seguir, referentes ao direito penal e ao direito processual penal. Nos crimes de ação penal de iniciativa privada, o inquérito policial não pode ser instaurado sem que se colha pr...


1Q736196 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Consultor Técnico Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito penal e ao direito processual penal. Nos crimes de ação penal de iniciativa privada, o inquérito policial não pode ser instaurado sem que se colha previamente a manifestação de vontade do ofendido.
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