Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP

Quanto ao inquérito policial, à ação penal, às regras de fixação de competência e às di...

Responda: Quanto ao inquérito policial, à ação penal, às regras de fixação de competência e às disposições processuais penais relacionadas aos meios de prova, julgue os itens a seguir. No caso de crime de aç...


1Q736204 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Advogado, EBSERH, CESPE CEBRASPE, 2018

Quanto ao inquérito policial, à ação penal, às regras de fixação de competência e às disposições processuais penais relacionadas aos meios de prova, julgue os itens a seguir. No caso de crime de ação penal privada, a instauração de inquérito policial por força de requerimento formulado pelo ofendido no prazo legal não interromperá o prazo decadencial para o oferecimento da queixa-crime.
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