Quanto à revisão criminal, é correto afirmar: A) A revisão será julgada extinta sem julgamento do mérito quando, no curso da revisão, falecer a pessoa, cuja condenação se requereu fosse revista. B) Na ação penal de iniciativa privada, a revisão poderá ser requerida pelo querelante ou seu procurador legalmente habilitado. C) A revisão não poderá ser requerida depois da extinção da pena. D) Não será admissível revisão das decisões do Tribunal do Júri. E) Julgando procedente a revisão, o tribunal poderá alterar a classificação da infração, absolver o réu, modificar a pena sem agravá-la ou anular o processo.

E) Julgando procedente a revisão, o tribunal poderá alterar a classificação da infração, absolver o réu, modificar a pena sem agravá-la ou anular o processo.

Questões Direito Processual Penal Recursos em Geral

Quanto à revisão criminal, é correto afirmar:

Responda: Quanto à revisão criminal, é correto afirmar:

1Q736217 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Juiz de Direito Substituto, TJ AP, FCC

Quanto à revisão criminal, é correto afirmar:

✂️ a) A revisão será julgada extinta sem julgamento do mérito quando, no curso da revisão, falecer a pessoa, cuja condenação se requereu fosse revista.
✂️ b) Na ação penal de iniciativa privada, a revisão poderá ser requerida pelo querelante ou seu procurador legalmente habilitado.
✂️ c) A revisão não poderá ser requerida depois da extinção da pena.
✂️ d) Não será admissível revisão das decisões do Tribunal do Júri.
✂️ e) Julgando procedente a revisão, o tribunal poderá alterar a classificação da infração, absolver o réu, modificar a pena sem agravá-la ou anular o processo.