David Castilho
EQUIPE
31/10/2025 • 13:51
Gabarito: b)
O inquérito policial é, sim, um instrumento administrativo importante para a investigação da autoria e materialidade do crime, mas ele não é indispensável para o processamento da ação penal, pois existem situações em que a ação penal pode ser iniciada sem inquérito, como na ação penal pública condicionada ou na ação penal privada. Além disso, o inquérito policial não possui contraditório, pois é uma fase pré-processual, administrativa, onde o investigado ainda não tem direito à ampla defesa e ao contraditório, que só ocorrem no processo judicial. Portanto, a afirmação está incorreta.
O inquérito policial é, sim, um instrumento administrativo importante para a investigação da autoria e materialidade do crime, mas ele não é indispensável para o processamento da ação penal, pois existem situações em que a ação penal pode ser iniciada sem inquérito, como na ação penal pública condicionada ou na ação penal privada. Além disso, o inquérito policial não possui contraditório, pois é uma fase pré-processual, administrativa, onde o investigado ainda não tem direito à ampla defesa e ao contraditório, que só ocorrem no processo judicial. Portanto, a afirmação está incorreta.