Questões Direito Processual Penal Inquérito Policial

Acerca do inquérito policial, julgue os itens que se seguem. O inquérito policial const...

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1Q736226 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPE

Acerca do inquérito policial, julgue os itens que se seguem. O inquérito policial constitui-se em um instrumento administrativo indispensável ao processamento da ação penal, sendo por meio dele que se apura a autoria e a materialidade da conduta delitiva, mediante indispensável contraditório.
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💬 Comentários

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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

O inquérito policial é, sim, um instrumento administrativo importante para a investigação da autoria e materialidade do crime, mas ele não é indispensável para o processamento da ação penal, pois existem situações em que a ação penal pode ser iniciada sem inquérito, como na ação penal pública condicionada ou na ação penal privada. Além disso, o inquérito policial não possui contraditório, pois é uma fase pré-processual, administrativa, onde o investigado ainda não tem direito à ampla defesa e ao contraditório, que só ocorrem no processo judicial. Portanto, a afirmação está incorreta.
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