Questões Direito Processual Penal Inquérito Policial
Acerca do inquérito policial, julgue os itens que se seguem. O inquérito policial const...
Responda: Acerca do inquérito policial, julgue os itens que se seguem. O inquérito policial constitui-se em um instrumento administrativo indispensável ao processamento da ação penal, sendo por meio dele que...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.

Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
O inquérito policial é, sim, um instrumento administrativo importante para a investigação da autoria e materialidade do crime, mas ele não é indispensável para o processamento da ação penal, pois existem situações em que a ação penal pode ser iniciada sem inquérito, como na ação penal pública condicionada ou na ação penal privada. Além disso, o inquérito policial não possui contraditório, pois é uma fase pré-processual, administrativa, onde o investigado ainda não tem direito à ampla defesa e ao contraditório, que só ocorrem no processo judicial. Portanto, a afirmação está incorreta.
O inquérito policial é, sim, um instrumento administrativo importante para a investigação da autoria e materialidade do crime, mas ele não é indispensável para o processamento da ação penal, pois existem situações em que a ação penal pode ser iniciada sem inquérito, como na ação penal pública condicionada ou na ação penal privada. Além disso, o inquérito policial não possui contraditório, pois é uma fase pré-processual, administrativa, onde o investigado ainda não tem direito à ampla defesa e ao contraditório, que só ocorrem no processo judicial. Portanto, a afirmação está incorreta.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários