Durante a prisão em flagrante, o condutor, um agente responsável pela segurança de um prédio, apresentou a pessoa presa perante a autoridade policial na Delegacia, porém não houve testemunha da infração. Nesse caso, qual a situação quanto à lavratura do Auto de Prisão em Flagrante (APF)? A) Não pode ser lavrado o APF. B) Pode ser lavrado, mas com 02 (duas) testemunhas no momento da apresentação. C) Não pode ser lavrado, pois é abuso de autoridade. D) Pode ser lavrado, mas requer presença de advogado no momento da apresentação. E) Não pode ser lavrado devido à presunção de inocência ficta.

B) Pode ser lavrado, mas com 02 (duas) testemunhas no momento da apresentação.

Questões Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória

Durante a prisão em flagrante, o condutor, um agente responsável pela segurança de um p...

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1Q736228 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Agente Legislativo, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, 2018

Durante a prisão em flagrante, o condutor, um agente responsável pela segurança de um prédio, apresentou a pessoa presa perante a autoridade policial na Delegacia, porém não houve testemunha da infração. Nesse caso, qual a situação quanto à lavratura do Auto de Prisão em Flagrante (APF)?

✂️ a) Não pode ser lavrado o APF.
✂️ b) Pode ser lavrado, mas com 02 (duas) testemunhas no momento da apresentação.
✂️ c) Não pode ser lavrado, pois é abuso de autoridade.
✂️ d) Pode ser lavrado, mas requer presença de advogado no momento da apresentação.
✂️ e) Não pode ser lavrado devido à presunção de inocência ficta.