No que se refere a competência, sujeitos processuais, provas, medidas caut...

No que se refere a competência, sujeitos processuais, provas, medidas cautelares e recursos, julgue os itens a seguir. Cabe recurso em sentido estrito contra decisão do magistrado de prim...


publicidade

No que se refere a competência, sujeitos processuais, provas, medidas cautelares e recursos, julgue os itens a seguir.

Cabe recurso em sentido estrito contra decisão do magistrado de primeira instância que indefira absolvição sumária pleiteada na resposta à acusação.

Analisando...
publicidade
🍪

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.