Questão: Julgue os itens que se seguem. Nos crimes de ação penal públ...

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ID: 736234•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
SNJ•
Policial Penal Agente Penitenciário

Julgue os itens que se seguem.

Nos crimes de ação penal pública condicionada a representação, é defeso à autoridade policial instaurar o inquérito sem a representação do ofendido ou a requisição do ministro da Justiça.

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ID: 857965•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
PRF Policial Rodoviário Federal•
2020

No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.

Um homem que causar em sua companheira lesão corporal decorrente de violência praticada no âmbito doméstico e familiar deverá ser autuado em flagrante delito, sendo a ação penal pública incondicionada.

ID: 857055•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FACET Concursos•
Prefeitura de Capim PB Assistente Jurídico•
2020

Sobre a ação penal, assinale a alternativa correta:

ID: 856485•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

Em ação penal privada, pedido de suspensão condicional do processo

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ID: 736234•Direito Processual Penal•Lei de Execução Penal LEP•CESPE CEBRASPE•SNJ•Policial Penal Agente Penitenciário

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Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
SNJ•
Policial Penal Agente Penitenciário