Questões Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória

Com base no que dispõe o Código de Processo Penal, julgue os itens que se seguem.

Responda: Com base no que dispõe o Código de Processo Penal, julgue os itens que se seguem. Por constituir medida cautelar, a prisão temporária poderá ser decretada pelo magistrado para que o acusa...


1Q736245 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Escrivão de Polícia, Polícia Civil DF, CESPE CEBRASPE

Com base no que dispõe o Código de Processo Penal, julgue os itens que se seguem.

Por constituir medida cautelar, a prisão temporária poderá ser decretada pelo magistrado para que o acusado seja submetido a interrogatório e apresente sua versão sobre o fato narrado pela autoridade policial, tudo isso em consonância com o princípio do livre convencimento. No entanto, não será admitida a prorrogação, de ofício, dessa modalidade de prisão.

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