Perante o Supremo Tribunal Federal, representam o Ministério Público da União

a) o Procurador-Geral da República e o Procurador-Geral da Justiça do Trabalho, alternadamente

b) o Procurador-Geral da República e o Vice Procurador-Geral da República, auxiliados por membros do Ministério Público Federal

c) o Procurador-Geral da República e os demais Procuradores-Gerais do Ministério Público da União

d) o Procurador-Geral da República e seu substituto legal, ouvido o Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União

e) o Procurador-Geral da República e o Procurador-Geral da Fazenda Nacional

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