Assinale a alternativa correta relacionada às medidas cautelares diversas da prisão. A) As medidas cautelares somente podem ser impostas pelo juiz, que não poderá aplicá-las de ofício, sob pena de quebrar a sua imparcialidade. B) A monitoração eletrônica não é prevista como medida cautelar. C) A fiança é uma medida cautelar que pode ser imposta pela autoridade policial, se o ´ limite máximo da pena privativa de liberdade não ultrapassar 4 anos. D) Admite-se fiança em caso de prisão militar. E) As circunstâncias indicativas da periculosidade do acusado não constituem parâmetro legal para a determinação do valor da fiança.

C) A fiança é uma medida cautelar que pode ser imposta pela autoridade policial, se o ´ limite máximo da pena privativa de liberdade não ultrapassar 4 anos.

Questões Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória

Assinale a alternativa correta relacionada às medidas cautelares diversas da prisão.

Responda: Assinale a alternativa correta relacionada às medidas cautelares diversas da prisão.

1Q736265 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória

Assinale a alternativa correta relacionada às medidas cautelares diversas da prisão.

✂️ a) As medidas cautelares somente podem ser impostas pelo juiz, que não poderá aplicá-las de ofício, sob pena de quebrar a sua imparcialidade.
✂️ b) A monitoração eletrônica não é prevista como medida cautelar.
✂️ c) A fiança é uma medida cautelar que pode ser imposta pela autoridade policial, se o ´ limite máximo da pena privativa de liberdade não ultrapassar 4 anos.
✂️ d) Admite-se fiança em caso de prisão militar.
✂️ e) As circunstâncias indicativas da periculosidade do acusado não constituem parâmetro legal para a determinação do valor da fiança.