Assinale a opção correta em relação aos recursos e às ações autônomas de impugnação. A) julgado pela turma recursal. B) A revisão criminal, por ser instrumento jurídico mais amplo que a ação rescisória, poderá ser ajuizada quando houver mudança de entendimento jurisprudencial consolidado que, de qualquer forma, beneficie o condenado, segundo dispositivo expresso do CPP. C) Na atual sistemática processual penal, é previsto recurso de apelação para impugnar decisão judicial que acolha ou rejeite a absolvição sumária. D) O recurso em sentido estrito e o agravo em execução permitem que o magistrado exerça o juízo de retratação, não possuem efeito suspensivo e devem ser interpostos no prazo de cinco dias. E) . Nesse caso, resta vedado ao MP o manejo do recurso ordinário constitucional.

E) . Nesse caso, resta vedado ao MP o manejo do recurso ordinário constitucional.

Assinale a opção correta em relação aos recursos e às ações autônomas de impugnação....

Assinale a opção correta em relação aos recursos e às ações autônomas de impugnação.

✂️ a) julgado pela turma recursal.
✂️ b) A revisão criminal, por ser instrumento jurídico mais amplo que a ação rescisória, poderá ser ajuizada quando houver mudança de entendimento jurisprudencial consolidado que, de qualquer forma, beneficie o condenado, segundo dispositivo expresso do CPP.
✂️ c) Na atual sistemática processual penal, é previsto recurso de apelação para impugnar decisão judicial que acolha ou rejeite a absolvição sumária.
✂️ d) O recurso em sentido estrito e o agravo em execução permitem que o magistrado exerça o juízo de retratação, não possuem efeito suspensivo e devem ser interpostos no prazo de cinco dias.
✂️ e) . Nesse caso, resta vedado ao MP o manejo do recurso ordinário constitucional.