Decretada a prisão preventiva com fundamento na revelia do acusado citado por edital, o Defensor Público poderá utilizar a seguinte argumentação para rechaçá-la: A) A revelia não gera por si só presunção de que o acusado pretenda se furtar à aplicação da lei penal. B) O Defensor Público deverá ser notificado da decretação da prisão preventiva em até 24 horas. C) Há um tratado internacional do qual o Estado brasileiro é signatário que prevê expressamente a impossibilidade de prisão preventiva. D) Há uma súmula do Supremo Tribunal Federal editada sobre o tema. E) A revelia somente poderá ser decretada após a intimação do Defensor Público.

A) A revelia não gera por si só presunção de que o acusado pretenda se furtar à aplicação da lei penal.

Questões Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória

Decretada a prisão preventiva com fundamento na revelia do acusado citado por edital...

Responda: Decretada a prisão preventiva com fundamento na revelia do acusado citado por edital, o Defensor Público poderá utilizar a seguinte argumentação para rechaçá-la:

1Q736293 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Defensor Público, DPE SP, FCC

Decretada a prisão preventiva com fundamento na revelia do acusado citado por edital, o Defensor Público poderá utilizar a seguinte argumentação para rechaçá-la:

✂️ a) A revelia não gera por si só presunção de que o acusado pretenda se furtar à aplicação da lei penal.
✂️ b) O Defensor Público deverá ser notificado da decretação da prisão preventiva em até 24 horas.
✂️ c) Há um tratado internacional do qual o Estado brasileiro é signatário que prevê expressamente a impossibilidade de prisão preventiva.
✂️ d) Há uma súmula do Supremo Tribunal Federal editada sobre o tema.
✂️ e) A revelia somente poderá ser decretada após a intimação do Defensor Público.