Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida d...

Questão de Direito Processual Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Tribunal de Justiça nbsp AC (2002). Confira a resolução completa abaixo:

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um indivíduo teve, contra si, ofertada denúncia por crime que deixa vestígio sem que fosse elaborado exame de corpo de delito direto ou indireto e sem que houvesse justificativa para essa falha. Nessa situação, a peça acusatória não deve ser recebida.