A interceptação de comunicações telefônicas pode ser realizada...

Questão de Direito Processual Penal da banca FCC aplicada no concurso Defensoria Pública do Estado do Amapá AP (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q736339•
Direito Processual Penal•
Prova•
FCC•
Defensoria Pública do Estado do Amapá AP•
Defensor Público•
2018

A interceptação de comunicações telefônicas pode ser realizada

mesmo que a prova possa ser feita por outros meios disponíveis.

por ato fundamentado de Delegado de Polícia no curso do inquérito policial em caso de crime hediondo ou equiparado.

pelo prazo de quinze dias, que só pode ser prorrogado por igual prazo em caso de indispensabilidade do meio de prova.

pela autoridade policial em caso de prisão em flagrante apenas para acesso de dados de aplicativos como Whatsapp e Facebook, independentemente de ordem judicial.

para apurar crime de ameaça quando esta estiver sendo cometida por meio de ligação telefônica.

Questões Relacionadas

Q736786•
Direito Processual Penal•
Prova•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil RR•
Agente Carcerário

Considerando a situação hipotética em que um indivíduo — Flávio — tenha sido preso em flagrante delito, após ter danificado, mediante pauladas, viatura policial, julgue os itens subseqüentes.

No caso apresentado, será dispensável o exame de corpo delito, bastando a confissão de Flávio para comprovar os fatos.

Certo

Errado

Q732811•
Direito Processual Penal•
Prova•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

Na defesa de um réu acusado da prática do crime de tráfico de drogas, a Defensora Pública, ao preparar os memoriais, identificou no laudo toxicológico - juntado na data de audiência - a menção ao fato de que a droga levada à perícia estava armazenada num saco transparente, fechado por grampos de papel, e com o lacre rompido. Em suas alegações, a Defensora deverá sustentar

apenas a negativa de autoria, já que é pacifico que a prova testemunhal poderá suprir a deficiência da prova pericial.

a necessidade de realização de nova perícia.

a realização de corpo de delito indireto.

a ilegitimidade da prova por conta da quebra da cadeia de custódia.

a rejeição da denúncia, já que ela não poderia ter sido recebida sem a juntada do laudo toxicológico.

Q734867•
Direito Processual Penal•
Prova•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil DF•
Agente de Polícia Civil

Acerca da prova criminal, julgue os itens subsequentes.

O juiz pode condenar o acusado com base na prova pericial, porque, a despeito de ser elaborada durante o inquérito policial, ela é prova técnica e sujeita ao contraditório das partes.

Certo

Errado

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Defensor Público•
2018